1. Campo de aplicação
Os presentes Termos e Condições detalhados abaixo (aqui designados "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site ementasonline.com (aqui designado "utilizador") e o comerciante Ementas Online, que é propriedade da Linkage - Publicidade e Comunicação Lda. que está situada na Avenida Mouzinho de Albuquerque, nº 155 - sala 9, 4490-409 Póvoa de Varzim, com o NIF: 505 994 518.
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Ementas Online pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita ao site ementasonline.com (aqui designado "site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar os nossos termos e condições, após validação também da caixa de “Aceito os termos e condições”.
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as condições gerais.
2. Uso do site
Este site ou qualquer parte deste site não pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido ou de outro modo explorado para qualquer finalidade, comercial ou outra, que não seja expressamente permitida pela Ementas Online por escrito.
3. Subscrever o serviço disponibilizado no site ementasonline.com
Temos à disposição do cliente vários pacotes de subscrição e renovação de subscrição do serviço de Ementas Online. Após subscrever o pacote pretendido e validar o pagamento, o cliente terá a opção de criar a Ementa Online disponível na sua área reservada.
A renovação do serviço deve ser feita antes da data de expiração, caso contrário o serviço será suspenso ao atingir o prazo.
4. Pagamento
Para subscrever um pacote do serviço de Ementas Online no site, colocamos à disposição o seguinte modo de pagamento:
- Pagamento por referência multibanco, um método rápido, seguro e eficaz, bastando para isso ter apenas um cartão MB ou acesso ao home banking.
5. Informações sobre os serviços
As fotografias que ilustram os serviços não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Ementas Online.
6. Preço
Os preços de venda indicados no site são em Euros e não incluem IVA. O IVA é aplicado à taxa legal e acresce ao valor total do pedido.
A Ementas Online reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectua o pedido.
7. Disponibilidade
Após validação do pagamento, a Ementas Online coloca à disposição do cliente o acesso ao serviço de criação de Ementa Online. Após a criação de Ementa Online por parte do cliente, esta será colocada online e totalmente funcional no endereço escolhido.
No caso de existir algum impedimento ao cumprimento dos prazos, a Ementas Online entrará em contacto com o cliente por e-mail ou telefone num prazo de 3 dias a partir da data da criação da ementa, de modo a informar o novo prazo possível de disponibilização do serviço. No entanto, na impossibilidade de cumprir o prazo inicial, caso o cliente pretenda e assim o solicite, a Ementas Online procederá à devolução do valor pago, ficando a subscrição sem efeito.
8. Política de reembolso
Como a Ementas Online oferece produtos irrevogáveis não tangíveis, não emitimos reembolsos quando o pedido for concluído e o serviço fornecido.
9. Suspensão temporária do serviço
Se o governo voltar a ordenar o fecho dos estabelecimentos de restauração, o serviço Ementas Online será suspenso pelo tempo de paragem obrigatória, até à data da reabertura. Assim, quando os restaurantes e bares aderentes reabrirem, o serviço retoma a contagem do tempo subscrito, não se perdendo o valor investido.
10. Conta de utilizador, palavra-chave e segurança
O cliente receberá uma palavra-chave e uma conta de utilizador ao subscrever um pacote de serviço de Ementa Online e validar o respetivo pagamento. O cliente é responsável por manter a confidencialidade da palavra-chave e da conta e de todas as atividades que ocorram sob sua palavra-chave ou conta. O cliente concorda em: a) notificar imediatamente a Ementas Online sobre qualquer uso não autorizado de sua palavra-chave ou conta ou qualquer outra violação de segurança; e b) garantir que saia da sua conta no final de cada sessão. A Ementas Online não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento desta secção.
11. Conduta do cliente/utilizador
Ao utilizar a área reservada do site, o cliente compromete-se a não utilizar logotipos e/ou fotografias de produtos pertencentes a terceiros ou que estejam protegidos por direitos de autor.
12. Política de propriedade intelectual
Os conteúdos das ementas são da total responsabilidade do cliente.
A Ementas Online respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Pedimos aos nossos clientes que façam o mesmo. A Ementas Online pode encerrar as contas de clientes que violem os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Se acredita que seu conteúdo foi copiado de maneira a constituir violação de direitos autorais e/ou marca comercial, notifique a Ementas Online através do e-mail info@ementasonline.com
13. Garantia
A Ementas Online são fornecidos "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo, orais ou escritas, expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma.
14. Litígio e responsabilidade
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes condições gerais, será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Linkage - Publicidade e Comunicação Lda.
A Ementas Online não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, falhas nos serviços de comunicação ou alojamento, inundação, incêndio ou guerra. A Ementas Online não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir desses factores e interfiram na apresentação do serviço prestado.